O Ministério das Comunicações despachou uma norma ontem proibindo a multiprogramação na TV digital brasileira, exceto na desconhecida e obscura TV pública. É mais uma vitória das grandes emissoras comerciais, que há algumas semanas enviaram requerimento ao Ministério solicitando a proibição. A norma afeta principalmente a Abril, que tem interesses em colocar o canal Ideal na TV aberta, a TV Cultura, que já está com o canal da universidade virtual no ar, e a Fundação Gazeta, que pretendia lançar um segundo canal para o Best Shop.

      Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério (o mesmo que há alguns anos foi aplaudido de pé em um congresso da SET ao garantir que o Ministério das Comunicações daria todo apoio jurídico e derrubaria todos os processos contra a escolha pela modulação OFDM-BST), justificou a proibição alegando que algumas emissoras iriam vender os canais adicionais para igrejas e televendas. Sem entrar no mérito de qual o problema de canais religiosos na TV (religião não é cultura?), percebe-se o reconhecimento da falência do estado no que tange à fiscalização. A incompetência pública em fiscalizar o que é proibido é camuflada com a extinção de um novo mercado.

      Além da vitória política, a proibição da multiprogramação tem um significado mais amplo: mostra a aglutinação das principais redes contra a concorrência de novos canais. Enquanto se desesperam com a concorrência de vídeos na web, que não podem controlar, buscam se municiar contra a entrada de novos canais na TV terrestre.

      Para o governo federal, como um todo, que já abandonou o discurso da inclusão digital sem maiores explicações à sociedade, a manutenção do número de canais atuais sepulta a última expectativa de uma papel minimamente social da tecnologia digital.

      Para o telespectador, perde-se mais um atrativo para a compra do set top box. A simples melhora da qualidade do sinal já se mostrou ineficiente. A interatividade está prestes a ser lançada, mas vai demorar algum tempo para gerar diferenciais na programação. Canais adicionais seriam um diferencial imediato à programação da TV aberta atual.

      Mais uma vez, não se aprende com a experiência estrangeira. Na Europa, vários países usaram estratégias ousadas para gerar demanda pela TV digital. Além do aumento significativo do número de canais, a programação mais atraente, ou seja, os melhores programas, estavam apenas no sinal digital. Por aqui, quanto mais se busca centralizar, mais o poder se esvai, e junto a audiência diminui.