Esta semana voltaram a pauta do Ministério das Comunicações dois assuntos complicados: a multiprogramação e a figura do operador de rede. Ambos ainda são nebulosos, mas aos poucos o Ministério avança na definição das regras para o setor audiovisual. Regras essas que muitas vezes não condizem com o interesse da sociedade.
Multiprogramação consiste em transmitir mais de um canal de TV dentro da faixa de 6 MHz, onde atualmente cabe apenas um canal de TV analógica. Muito tem sido discutido sobre o assunto, sem nenhum consenso. Enquanto as redes maiores de TV afirmam que o mercado publicitário não daria suporte ao aumento do número de canais, redes menores, como o Grupo Abril e Gazeta, planejam colocar pelo menos mais um canal no ar cada uma. Público para uma maior diversidade de canais e conteúdos certamente tem. O problema é que aumenta a concorrência na audiência, hoje praticamente monopolizada por uma rede, apesar dos índices em queda.
Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério, ainda pretende proibir formalmente a multiprogramação. Segundo ele, porque algumas redes iriam sublocar os canais, o que é proibido por lei e seria extremamente difícil de ser fiscalizado. Trata-se de um argumento que não se sustenta. Hoje várias emissoras alugam parte da grade, inclusive do horário nobre, e não tem fiscalização nenhuma. Portanto, a desculpa tecnológica não se sustenta. Por outro lado, o Ministério não tem nada contra em relação as redes públicas e estatais fazerem multiprogramação. Ambas não estão sujeitais a mesma lei? TVs comunitárias e universitárias, que sofrem com a falta de conteúdo para por no ar, não sublocam a grade também? Quantas pessoas pagam para terem programas nessas TVs, geralmente com fins políticos? São apenas alguns pontos que carecem de explicação.

Já a figura do operador de rede está em discussão para as TVs públicas, como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, TV Escola (e demais canais do Ministério da Educação) e Canal da Cidadania (do Ministério das Comunicações). Trata-se de uma infraestrutura de transmissão única e compartilhada para todos os canais, reduzindo consideravelmente os custos. Esse modelo, onde uma empresa transmite todos os canais, ou parte deles, é comum na Europa. Na Inglaterra, por exemplo, a Sky transmite todos os canais da BBC, da ITV, do ChannelFour.
Esse modelo chegou a ser cogitado muito de leve durante as pesquisas do SBTVD, mas devido a enorme restrição das emissoras comerciais, sequer foi colocado formalmente em pauta. Compartilhar as torres de transmissão não passa pelas redes comerciais. Vale a pena frisar: cabeças de rede e grandes repetidores. Viajando pelo interior do país e conversando com repetidoras e geradoras menores, que não produzem mais do que cinco minutos diários de telejornalismo, percebi que quase a totalidade dessas empresas não tem a mínima condição de digitalizar sua infraestrutura no curto prazo. Os custos são altos demais. Um operador de rede resolveria esse problema.
Enfim, enquanto o Ministério dá passos significados em uma direção, como o edital que deve sair em breve para a escolha do operador de rede das empresas públicas, retrocede em outro, ao querer evitar uma demanda da sociedade, que é a multiprogramação e o aumento do número de canais. Falta uma política pública para o setor de radiodifusão, que deveria começar pela liberdade de cada empresa escolher o modelo de transmissão e o número de canais a serem oferecidos. A fiscalização é conseqüência do mau uso. Não pode ser usada como desculpa para frear o mercado.