Vejam resposta de Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-RJ, em entrevista à Folha on Line, sobre a transmissão ilegal do sinal das emissoras de TV na web: “É preciso considerar se essas TVs on line não estão aumentando a audiência das redes, já que, no modelo de negócio da TV, quanto mais gente assistindo, melhor para quem está transmitindo. Isso pode ser um indício de uma mídia nova que pode ser ocupada pelo sinal de TV.”
    Lemos estava se referindo a TVs on Line como Miro e Justin.tv, onde os próprios usuários criam seus canais de televisão. No Justin.tv, por exemplo, todas as redes de TV brasileira, e as principais do mundo, estão disponíveis gratuitamente, montadas por usuários, que pegam o sinal do ar e o retransmitem na internet. Canais pay-per-view, como transmissões esportivas, eróticos e de luta, também estão acessíveis. Além disso, muitos canais de filmes estão proliferando, com atrações inéditas muitas vezes até para os cinemas brasileiros. No final de semana estavam disponíveis, por exemplo, “O Curioso Caso de Benjamin Button” - estrelando Brad Pitt - que estreia na próxima sexta nos cinemas brasileiros, e “Foi Apenas um Sonho”, com Leonardo DiCaprio e Kate Winslet, também inédito nas salas de cinema do país.
    Testei alguns desses canais. O uso é muito simples: basta baixar e instalar um software apropriado, disponível nos sites dessas redes, e escolher o canal. Em alguns casos é difícil achar a programação, mas com paciência e um pouco de sorte, encontra-se muita coisa. A qualidade dos vídeos não é muito boa, tendo como referência a televisão. Mas considerando Youtube como parâmetro, a imagem é bem melhor.

    A discussão que surge dessas práticas reflete o modelo de negócio das emissoras de TV. Pelo código penal brasileiro é crime repetir sinais de TV para fins comerciais; a pena varia entre 4 e 6 anos de reclusão. Agora simplesmente colocar o sinal na web sem ganhos financeiros é no máximo uma infração leve, dependendo do artigo em que seja enquadrada. Dificilmente o autor será preso. Ainda tem mais, como comentou o advogado Ronaldo Lemas: na TV aberta, essas transmissões trazem audiência para as emissoras. Isso é crime ou deveria ser recompensado? Uma coisa é fato: se as emissoras não ocupam o lugar, os internautas dão um jeito de preencher esse espaço vazio.

    Não resta dúvida que é antiético e imoral replicar sinais de pay-per-view e colocar filmes que estão no cinema na web. Mas quem nunca baixou um filme ilegal porque considerou o preço do cinema caro? ou porque ainda não tinha estreado no Brasil? ou um MP3 porque o CD estava caro?

    Esse debate transcende e muito o código penal e a ética. Trata do avanço tecnológico, que a maioria dos atores envolvidos na cadeia de valor procura esconder. As emissoras de TV e produtoras de cinema estão numa zona de conforto, onde não havia concorrência. Buscam retardar ao máximo o uso dessas tecnologias como novas formas de comunicação e acesso ao conteúdo. Por mais ilegal ou antiético que possa ser, a internet já mudou o modelo de negócio das operadoras de telefonia e da música; agora está chegando a vez do setor audiovisual. Quem resistir estará dando um passo gigantesco na direção errada; quem se adaptar tem mais chances de sobreviver, mas mesmo assim, nenhuma certeza.