Ou seria televisão mais política?

Terminei de ler, ainda não de digerir, o excelente livro do jornalista Renato Cruz, lançando semana passada: TV digital no Brasil: tecnologia versus política. Além de demonstrar um profundo conhecimento do assunto, Renato dá uma aula sobre como escrever e cativa na leitura. Sempre relacionando casos reais à tecnologia, o autor consegue trazer para a realidade quotidiana um assunto difícil e que costuma passar longe do debate público: políticas públicas para o setor de radiodifusão. Para mim, que acompanho o processo decisório e as pesquisas da área desde 1999, o livro foi um mergulho ao passado, com lembranças boas dos resultados alcançados, e frustrações, justamente pelo processo político que predominou desde sempre.
O livro começa tratando esse assunto espinhoso com um panorama histórico da TV no Brasil, onde mostra as raízes do quadro monopolista, mas frágil, da produção e transmissão do conteúdo audiovisual. Ainda no começo, o autor traça um paralelo entre o mundo unidirecional da televisão com a realidade das tecnologias convergentes, que além de agregar inúmeras tecnologias, traz o usuário para o centro do processo, tanto de produção quanto de consumo. Ao ver a história da internet e de como a bolha estourou em 2000, é possível compreender porque o setor de radiodifusão tem tanto medo da convergência de redes.
O livro mostra o gigantesco esforço do setor de radiodifusão para manter o mercado atual, ameaçado por todos os lados pelas novas tecnologias. Fazendo um paralelo entre a indústria de telecomunicações, na qual a convergência de tecnologias de transmissão de dados colocou em xeque o modelo de tráfego de circuitos, gerando uma revolução no setor, o autor mostra que uma das poucas possibilidades de garantia do modelo atual de negócios das TVs está no uso da força política. Tecnologicamente a TV está atrasada e ultrapassada. Do ponto de vista comercial, o modelo resiste, até por falta de alternativas, pois ainda não surgiu um modelo de geração de receita melhor e mais proveitoso para o setor. Apesar disso, sempre é bom lembrar que um único software (Skype), baseado em um conceito novo e inovador, derrubou o modelo de negócios complexo e secular da telefonia.

Uma das críticas que sempre fazíamos durante as pesquisas do SBTVD, era sobre a falta da discussão regulatória e mercadológica. Acreditávamos que, paralelo à pesquisa tecnológica, deveria ocorrer também um debate sobre mudanças de legislação (a da radiodifusão é do começo da década de 1960, quando a Embratel ainda não fora criada), e sobre novos modelos de negócio. Lendo a pesquisa do Renato, fica evidente o porquê da ausência desses dois temas. Não interessava ao mercado debater isso, pois nos bastidores era travada um luta justamente para manter o atual quadro e esconder ou abafar as novas possibilidades.
O autor afirma que os modelos americano e europeu poderiam ser mais baratos para o consumidor. Pode ser verdade, apesar da colcha de retalhos que foi o relatório final do CPqD, questionado por praticamente todos os participantes das pesquisas do SBTVD. Além de vários erros conceituais, o relatório não contemplou todos os resultados dos consórcios contratados pela Finep, gerando desconfiança e questionamentos sobre as conclusões. Já durante as pesquisas, o CPqD começou as ser isolado das decisões centrais, tanto que a demonstração dos resultados, feita na USP em dezembro de 2005, não contou com a participação do instituto, tendo sido organizado por lideranças dos consórcios.

O livro mostra também a abordagem equivocada ao deixar isolados das pesquisas tanto a indústria eletroeletrônica quando o setor de radiodifusão. Essa decisão política foi muito questionada por nós durante as pesquisas, pois considerávamos que para fazer um projeto coerente com o país, escutar esses dois setores era fundamental. Lembro que as primeiras reuniões com esses setores, não oficiais, pois não eram chanceladas nem pelo governo nem pelo CPqD, foram realizadas de forma ad hoc em São Paulo em setembro de 2005, já quase no final das pesquisas. Essa foi a alternativa encontrada pelos pesquisadores para englobar os requisitos técnicos dos diferentes atores. A viabilidade do Ginga começou a ser sacramentada nessas reuniões, onde as emissoras de TV e as empresas fabricantes de TVs, diretamente interessadas nos resultados do projeto, puderam ser ouvidas pela primeira vez por quem estava pesquisando o sistema.

O livro não se aprofunda em questões técnicas. Até por isso sua leitura é muito agradável. No entanto, é necessário lembrar que, em 2005, o sistema ATSC era totalmente inviável para o Brasil, pois não permitia recepção com antenas internas, presentes em 47% das residências brasileiras. Isso sem considerar o fato do ATSC não dispor, na época, de transmissão para receptores móveis. Já o DVB, sistema europeu, tinha problemas ainda maiores. Na época das pesquisas não possuía alta definição e a transmissão para dispositivos móveis, o DVB-H, ainda não fora testado. Além disso, nas várias reuniões que participei com representes do sistema, eles jamais abriram a possibilidade de incorporar codificação H.264 e fazer alterações no middleware MHP. Isso não está no relatório final do CPqD. Hoje tanto os sistema ATSC quanto DVB já foram atualizados para a codificação H.264; o MHP está a míngua, praticamente descartado pelo próprio consórcio devido a sua ineficiência, tanto de recursos de software quanto de desperdício de recursos de hardware. Nem é preciso falar que o DVB não foi adotado integralmente por nenhum país europeu. Todos fizeram alterações ou adaptações. Tecnicamente, a adoção do ATSC ou do DVB teria representado um atraso enorme para o país. Portanto, mesmo que a decisão não tivesse sido política, como foi, dificilmente ela teria sido diferente. Havia, e há, elementos técnicos suficientes para justificar a escolha do OFDM-BST como padrão de modulação. No entanto, convém não desconsiderar os preços dos receptores, que talvez pudessem ser mais baixos, embora menos sofisticados tecnologicamente.
Em todo caso, sempre é bom ter em mente o poder político do setor de radiodifusão, que, se garantindo por todos os lados, técnica e politicamente, ainda é capaz de determinar os rumos da política setorial no país. O PL 29 que o diga.